Condições gerais de utilização e prestação de serviços.
Estes termos regulam a utilização do website ATLAS e o enquadramento geral dos serviços disponibilizados pela Smooth GAP, LDA., incluindo pedidos de proposta, simulações, acompanhamento de processos, legalização automóvel, intermediação, retomas e pedidos de avaliação.
1. Identificação da entidade
O presente website é operado pela Smooth GAP, LDA., doravante designada por “ATLAS”, “empresa”, “prestador” ou “nós”.
A ATLAS disponibiliza serviços relacionados com importação automóvel, legalização de veículos, apoio documental, contacto com fornecedores, acompanhamento logístico, avaliação de retomas e pedidos de venda de veículos.
2. Objeto dos termos
Estes Termos e Condições definem as regras gerais aplicáveis à utilização do website, ao envio de pedidos através de formulários, WhatsApp, email ou outros meios digitais, e à relação preliminar entre o utilizador e a ATLAS.
O envio de um formulário, pedido de proposta, simulação ou contacto não constitui, por si só, contrato definitivo, adjudicação, reserva de veículo, compra, venda ou compromisso vinculativo, salvo confirmação expressa por escrito.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legítima, correta e de acordo com a lei aplicável, abstendo-se de inserir dados falsos, ofensivos, fraudulentos ou destinados a prejudicar o funcionamento da plataforma.
- As informações apresentadas no website têm caráter informativo e comercial.
- As simulações de ISV, IUC, legalização ou custos são meramente estimativas.
- A ATLAS pode atualizar conteúdos, preços, páginas, formulários ou funcionalidades sem aviso prévio.
- O website pode conter links para plataformas externas, como WhatsApp, mapas, fornecedores ou ferramentas de terceiros.
4. Pedidos de contacto, proposta e avaliação
Ao preencher um formulário ou enviar mensagem para a ATLAS, o utilizador declara que os dados fornecidos são verdadeiros, atuais e completos.
A ATLAS poderá solicitar informação adicional, documentação, fotografias, comprovativos, identificação do veículo, matrícula, VIN, livrete, COC, faturas ou outros elementos necessários para avaliar corretamente o pedido.
A falta de informação, informação incorreta ou omissão de dados relevantes poderá atrasar, alterar ou inviabilizar a proposta apresentada.
5. Serviços disponibilizados
A ATLAS poderá prestar, isolada ou conjuntamente, serviços de pesquisa automóvel, intermediação, importação, transporte, legalização, apoio documental, acompanhamento de processo, pedido de matrícula, avaliação de retomas e análise de veículos para compra ou venda.
A concreta extensão dos serviços será definida em proposta, contrato, orçamento, email, mensagem escrita ou outro meio aceite entre as partes.
Determinados serviços podem depender de terceiros, incluindo fornecedores, transportadoras, entidades oficiais, centros de inspeção, instituições financeiras, seguradoras, oficinas, autoridades tributárias, conservatórias ou outras entidades competentes.
6. Propostas, disponibilidade e valores
Todas as propostas apresentadas pela ATLAS estão sujeitas a disponibilidade do veículo, confirmação de preço, verificação documental, validação do fornecedor, custos de transporte, impostos, taxas e demais condições aplicáveis no momento da adjudicação.
A apresentação de uma viatura, simulação ou estimativa não garante reserva, bloqueio de preço, disponibilidade futura ou aceitação automática por parte do fornecedor.
Valores de ISV, IUC, transporte, legalização, taxas, honorários, garantias, recondicionamento, serviços adicionais ou custos externos poderão variar consoante os dados reais do veículo, legislação aplicável e confirmação final das entidades competentes.
7. Pagamentos, sinais e adjudicação
Quando aplicável, a ATLAS poderá solicitar sinal, provisão, honorários, pagamento parcial ou pagamento total para iniciar, reservar, comprar, transportar, legalizar ou concluir determinado processo.
A aceitação de uma proposta, o pagamento de sinal ou o início de um processo poderá ficar sujeito a condições específicas comunicadas por escrito ao cliente.
Salvo acordo escrito em contrário, pagamentos associados a honorários, serviços já iniciados, custos administrativos, custos de terceiros, reservas ou processos em curso poderão não ser reembolsáveis quando já tenham sido executados, comprometidos ou suportados pela ATLAS.
8. Retomas, venda de viaturas e avaliação
As avaliações de retoma ou compra de veículos são sempre condicionais e dependem da confirmação do estado real da viatura, documentação, quilometragem, histórico, danos, alterações, legalidade, inspeção, financiamento, reserva de propriedade e demais fatores relevantes.
O utilizador declara que deve comunicar de forma transparente qualquer dano, avaria, alteração mecânica ou estética, sinistro, modificação não homologada, problema documental, reserva de propriedade, financiamento, penhora, ónus, encargo ou limitação à venda.
A omissão ou inexatidão de informação poderá justificar revisão do valor proposto, suspensão do processo, recusa da retoma, alteração de condições ou cancelamento da operação.
9. Limitação de responsabilidade
A ATLAS atua com diligência na análise, acompanhamento e execução dos serviços, mas não pode garantir prazos, decisões ou atuações de entidades externas.
A ATLAS não se responsabiliza por atrasos ou alterações decorrentes de transportadoras, fornecedores, entidades oficiais, inspeções, documentação incompleta, indisponibilidade de veículos, alterações fiscais, greves, avarias, retenções, verificações adicionais ou outros fatores externos à sua atuação direta.
As ferramentas de simulação presentes no website servem apenas para apoio informativo e não substituem validação oficial, orçamento final, parecer fiscal, inspeção técnica ou confirmação documental.
10. Dados pessoais
Os dados pessoais submetidos através do website, WhatsApp, email ou outros canais são tratados para efeitos de resposta a pedidos, preparação de propostas, acompanhamento de processos, análise de viaturas, faturação, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.
O utilizador deve fornecer apenas dados verdadeiros e necessários ao pedido. Poderão ser solicitados dados como nome, contacto, email, matrícula, VIN, documentos do veículo, morada fiscal, NIF e outros elementos indispensáveis à prestação do serviço.
A ATLAS compromete-se a tratar os dados com confidencialidade e apenas para fins relacionados com o pedido, salvo obrigação legal ou consentimento do titular.
11. Alterações aos Termos e Condições
A ATLAS reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, nomeadamente por motivos legais, comerciais, operacionais ou de melhoria do website.
A versão publicada nesta página será considerada a versão em vigor para utilização geral do website, sem prejuízo de condições específicas acordadas por escrito com cada cliente.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, serviços ATLAS, pedidos de proposta, legalização, retomas, venda de viaturas ou acompanhamento de processos, o utilizador poderá contactar a equipa ATLAS através dos meios disponibilizados no website.
Contacto principal: WhatsApp através do número disponibilizado no website.